Aniello dos Reis Parziale - OAB/SP nº 259.960
Advogado, Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, membro do Consultoria Jurídica da Editora NDJ desde 2007.
É mestrando em Direito Econômico e Político pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Atuou durante 10 anos no Setor de Obras Públicas no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP
Acesso ao currículo lattes : http://lattes.cnpq.br/4099681388241180
contato: anielloparziale@hotmail.com
Livro em coautoria
1. Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos, editado pela Editora NDJ;
2. Manual sobre o "Super Simples", editada pelo SindusCon-SP
Autor dos seguintes artigos:
1. Contratação Direta de Alimentação Escolar: Uma Hipótese de Dispensa de Licitação Não Arrolada na Lei federal nº 8.666/93 publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro/2009;
2. Análise do BDI nas licitações públicas e visão dos Tribunais de Contas, publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro/2010;
3. Comentários às orientações normativas da AGU que versam sobre contratação direta, licitações e contratos da administração pública, publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Março /2011;
4. Contratos administrativos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contas, em co-autoria com o Dr. João Gabriel Lemos Ferreira, publicado no BDA – Boletim de Direito Administrativo- Fevereiro /2011;
5. A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, a inativação do cadastro do SICAF e nova disciplina da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 02/10, publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Junho /2011;
6. A Participação das Cooperativas em Licitações Públicas e a Função da Apresentação do Documento Denominado 'Modelo de Gestão Operacional - Revista do TCU nº 134 (2015)
7. A revisão de sanções impostas a particulares no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos, publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Março/2012, p. 198 e na Revista do Tribunal de Contas da União, nº 123, jan./abr. 2012, p. 28;
9. A Licitação e a presença de apenas um licitante – Revista Trimestral de Direito Público - RTDP nº 60 (jan. 2015);
10. A vedação à definição de marca pelo edital – Caráter absoluto? - (ano 2011, n. 11, nov. 2011);
11. Efeitos das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da lei federal nº 10.520/02 nos contratos em vigor (ano 2012, n. 1, jan. 2012);
12. A garantia em contratos em que haja entrega de bens pela administração, de acordo com o art. 56, § 5º, da Lei de Licitações (ano 2012, n. 3, mar. 2012);
13. Licitação. Número mínimo e máximo de atestados para comprovação de capacidade técnica. Art. 30, inc. II, c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93 (ano 2012, n. 3, mar. 2012);
14. Vigência e prorrogação da ata de registro de preços. legalidade das disposições contidas no art. 4º, § 2º, do decreto federal nº 3.931/01 (ano 2012, out. 2012);
15. A ocorrência do "jogo de planilha" durante a execução de obras e serviços de engenharia (ano 2012, n. 12, dez. 2012);
16. A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão (ano 2013, n. 1, jan. 2013);
17. A Impossibilidade da Efetuação de Compensação de Quantitativos Quando da Realização de Alteração do Objeto do Contrato ( ano 2013, n. 2, fev. 2013 );
18. RDC. Abertura do Sigilo do Orçamento na Fase de Negociação de Preços. Recente Decisão do TCU ( ano 2013, n. 8, ago. 2013);
19. Contribuição sindical compulsória e servidores públicos. Decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça. Orientação Preventiva (ano 2013, n. 9, set. 2013);
20. Tombamento. Função administrativa típica do Poder Executivo. Edição de lei para proteção de bens históricos. Impropriedade, sob pena de violação ao princípio da separação e harmonia dos Poderes da União. (ano 2013, n. 10, set. 2013);
21. Exigência de consulta ao Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos (CADICON) para fins de participação de licitação e/ou contratação com a Administração Pública. (ano 2013, n. 11, set. 2013);
22. A impossibilidade de autenticação da documentação habilitatória apresentada em cópia simples, desacompanhada dos documentos originais. (ano 2013, set. 2013);
23. Participação de Consórcios em Licitação. Conceito. Compromisso de Registro. Pagamento. Emissão de Notas Fiscais. Empenho da Despesa Pública. (ano 2014, n. 3, mar);
24. Os limites de atuação da procuradoria jurídica na defesa de agentes públicos; ( ano 2014, n. 5, maio);
25. Regime Diferenciado de Contratações. Combinação de procedimentos das modalidades já existentes, combinado com critérios de julgamento (ano 2014, abril, nº 4);
26. A habilitação de licitante que não apresentou certidão na licitação em face de greve dos servidores públicos do órgão ou entidade expedidor (ano 2014, abril, n. 4 4);
27. Nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no período eleitoral e a vedação contida no art. 73, inc. v, al. c, da Lei federal nº 9.504/1997;
28. Licitações públicas. Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável inserido no art. 3º da Lei nº 8.666/93. Determinação constante no Acórdão nº 1550/2013-Plenário do eg. Tribunal de Contas da União (ago/2014);
29. Cláusula de juízo arbitral em contratos administrativos (nov/2014);
29. A acumulação de cargos públicos por militares e a EC nº 77/2014 (dez/2014);
30. A Municipalização dos serviços de iluminação pública (jan/2015);
31. A participação das cooperativas em licitações públicas e a função da apresentação do documento denominado "modelo de gestão operacional" (jul/15);
32. O sistema de controle interno (ago/15);
33. O agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do Poder Legislativo e do Judiciário, bem como da Administração indireta e das instituições detentoras de autonomia administrativa (ago/15);
34. As compras nacionais instituídas pelo Decreto Federal nº 8.250/2014;
35. A utilização da licitação na modalidade pregão para permissão de uso de bem público - (ano 2011, n. 5, maio 2011);
36. A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93 - (ano 2011, n. 8, ago. 2011);
37.O alcance das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 - (ano 2011, n. 9, set. 2011);
Nenhum comentário:
Postar um comentário